# Registro público: STJ — 00004277720144058100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2997738f65e368233b749065367ca0eae80f896bf60d44bd47e79eeb03ff668

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-01
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-21** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Complementar de Vencimento | Gratificação Complementar de Vencimento | Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-10T15:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-10T15:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-30T11:40:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-12-11T19:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-02-19T14:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-19T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-01T06:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-01T05:41:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-13T05:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-21T06:30:03.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2024-03-22T05:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-27T17:02:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-27T17:02:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-11-30T11:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-30T19:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-11T19:13:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-12-11T19:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-12T20:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-21T06:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-21T22:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10715)
- [Outros processos do assunto TPU 10715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10715)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Complementar de Vencimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-30 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-11 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Gratificação Complementar de Vencimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Gratificação Complementar de Vencimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Gratificação Complementar de Vencimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000528520208190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/942041/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00000493320208190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892008/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 60815594020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4747368/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50246089620228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50198217720198130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567256/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004149420208172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926834/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJPA — 00003378020098140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJRO — 70026832220168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088634/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10715
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL