# Registro público: TSE — 06004773320216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d93ba9090ea9d4247774d679059229ebcec4e3bed0ce47696806bcdd636f237

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-10
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência | Nulidade de ato administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-10T18:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-10T17:56:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-09-10T18:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-10T18:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-10T19:09:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)
- [Outros processos do assunto TPU 11989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade de ato administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:08\.585260426Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-10T17:56:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d93ba9090ea9d4247774d679059229ebcec4e3bed0ce47696806bcdd636f237

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06010357220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636717/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJPE — 00000304620268173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138092/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11989
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TRE-SE — 06009175720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635894/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PE — 06000910220216170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3783073/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989, 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009416620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141450/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-GO — 06000358920246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033139/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RN — 06003380620246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027491/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002367120246180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009008/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11989
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI