# Registro público: TRT8 — 00001423720265080101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087350/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087350.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e507f5ce5705c444d23ed287ccd987ed138f6e9f87d541c24fcf3c1057ca54c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-30
- **Último ato com data válida:** 2026-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-07** — Desistência (TPU 463)
> **2026-05-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Férias Coletivas | Férias / Gozo / Fruição | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-30T12:42:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-01-30T12:42:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-01-30T14:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-30T21:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T21:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-01-30T21:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T02:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-02T02:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-02T12:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T12:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T12:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-02-03T02:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-02-03T02:31:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-04T16:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-02-06T10:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-02-06T14:05:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-02-09T02:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-02-09T02:35:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-02-12T00:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-02-12T13:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-02-12T17:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-02-12T17:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-02-13T02:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-02-13T02:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-02-25T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-03-03T12:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-05-06T16:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-05-07T10:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-05-07T13:52:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-05-07T13:52:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-05-07T13:53:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-01-30T12:42:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-01-30T21:27:24.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-02-06T14:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-05-07T13:52:33.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}
- 2026-05-07T13:53:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20508", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-30 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-05-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-05-07 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-05-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-05-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-05-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-07 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13812, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000268520245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000063920265050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13812, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT23 — 00000681120245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000183120245090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- [TRT14 — 00000223220265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13434, 13812
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000142920245140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 13812
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00000066320245080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13434, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM