# Registro público: TRT4 — 00010060820115040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087380/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087380.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f5ce556ac7fb4a45baca36293559b729436b0a1fb17409720fb468b5e22cf31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-29
- **Último ato com data válida:** 2025-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-11-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-11-12T15:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-13T14:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-14T05:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-14T05:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-11-14T05:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-11-14T05:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-11-29T00:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-29T00:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T11:53:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-26T13:38:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-11-12T15:46:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-11-13T14:04:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-12-02T17:51:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-05 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-11-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-11-12 para o assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13922, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT23 — 00000891620215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13787, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00001103320255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13922, 13968
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00002375120135020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13799, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003406920135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13787, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00005285520115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13787, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008433120115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002280720135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13787, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE