# Registro público: TJSC — 00025977720118240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f2007dca81d24d5bb94c05d2d11900aae8a19ac4d6e76392d3cf46f45a0a0d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-13** — Provisório (TPU 245)
> **2016-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-26** — Reativação (TPU 849)
> **2016-02-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-20** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-24T17:41:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-05-12T10:36:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-31T14:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-31T14:25:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-13T15:04:17.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-10-26T14:52:24.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-10-26T14:51:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-16T16:29:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T14:15:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-01T13:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T15:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-27T13:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T14:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T19:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T18:28:07.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2015-10-19T13:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-03T17:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-03T16:30:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2013-04-02T14:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-01T14:35:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-27T17:11:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-27T16:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-26T18:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-14T14:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-26T16:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-26T13:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-26T13:06:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-26T12:44:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-23T15:53:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-19T19:12:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-11-19T19:12:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-19T14:47:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-19T14:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-13T17:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-13T16:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-08T13:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-05T16:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-24T15:49:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-22T17:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-22T14:19:44.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508763.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-24 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-04-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-20 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00010105320168240009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / Vara Única da Comarca de Bom Retiro
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA