# Registro público: TRT7 — 00000139120255070037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bac0c163af3c7df6245668f12a865cf8642f464bc1612266a4c598d7789a088f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T22:28:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-07T22:28:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-01-08T13:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-08T14:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-09T02:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-09T02:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-29T00:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-31T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-07T17:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-07T17:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-03-10T11:02:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-03-10T11:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-13T10:55:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-03-13T10:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-13T10:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-14T02:41:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-14T02:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-14T02:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-14T02:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-31T11:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2025-04-01T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-01T08:26:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2025-04-01T08:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-01T08:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-02T02:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-02T02:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-02T02:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-02T02:42:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-16T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-16T00:03:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-22T15:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2025-07-25T14:49:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-13T10:55:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2025-04-01T08:45:50.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2025-07-22T15:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-07-25T14:49:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-31 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-04-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-25 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-27T18:13:04\.817369437Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250107222831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bac0c163af3c7df6245668f12a865cf8642f464bc1612266a4c598d7789a088f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001734120265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13722, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002357020245140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT20 — 00003626720245200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432765/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00002897220255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT20 — 00003003320245200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00000856620265100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT14 — 00001068820255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT11 — 00000557620265110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 11ª Vara do Trabalho de Manaus