# Registro público: TJCE — 00080464720168060107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087734/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087734.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3f1dd6b25c57b4729899833789c9066e8dcf87523d83165fd9b1c7571710895 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 153 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21 - **Último ato com data válida:** 2025-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-26** — Petição (TPU 85) > **2025-05-19** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-17** — Petição (TPU 85) > **2024-06-14** — Petição (TPU 85) > **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-28T08:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-26T15:19:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-05-27T08:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-02-19T14:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-16T15:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-12-07T08:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-08T15:45:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2021-01-04T10:57:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-04T10:57:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-04T10:57:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-04T10:57:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-04T10:57:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-31T21:16:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-09T15:27:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-08-11T17:48:34.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-08-22T09:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-17T14:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-19T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-08T15:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-12-06T11:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-05T19:23:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-01-04T10:57:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-04T10:57:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-04T10:57:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-04T10:57:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-04T10:57:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-23T13:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-26T00:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-07T23:06:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-16T14:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-17T14:10:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-08-24T06:04:57.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2016-01-21T13:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-15T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-22T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-12T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-01-04T10:57:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-04T10:57:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-04T10:57:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-04T10:57:45.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087734.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-12-17 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2024-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-06-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2024-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2024-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2025-05-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2025-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:41:09\.759697981Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3f1dd6b25c57b4729899833789c9066e8dcf87523d83165fd9b1c7571710895 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02006355620228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087916/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 02005238720228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087470/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJCE — 02005584720228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086828/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00001169819884013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089222/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMT — 00003396820188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087042/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f3f1dd6b25c57b4729899833789c9066e8dcf87523d83165fd9b1c7571710895 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** f3f1dd6b25c57b4729899833789c9066e8dcf87523d83165fd9b1c7571710895 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)