# Registro público: TRE-RJ — 06000826520216190112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eefe9c7cee81e0c3f59fabd9bd33ae3b44ab2272e6c3e46ef0faf69b3271577b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-16T10:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2021-07-22T12:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2021-07-27T16:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2021-07-28T18:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2021-08-10T14:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2021-07-27T16:46:35.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2021-07-27T16:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2021-08-10T14:52:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}
- 2021-08-10T14:52:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15106", "nome": "112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-28 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-07-27 para o assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000835020216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118147/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-RS — 00002974620166210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985105/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000310920246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725133/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000818020216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016247/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-RJ — 06000809520216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989961/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-AC — 06000459520236010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183939/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- [TRE-PB — 06000325620236150055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518523/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 55 ª ZONA ELEITORAL - RIO TINTO/PB
- [TRE-RN — 00005674820166200020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184312/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ / 20 ª ZONA ELEITORAL