# Registro público: TJSE — 00001502420148250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508779/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da9a795d4288204a5bb2f6c1fa81189b3a69b8fa8691ec7ec83455a9cdc9f071

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-05
- **Último ato com data válida:** 2017-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-17** —  (TPU )
> **2017-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-10** —  (TPU )
> **2016-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-28T09:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-28T11:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2014-09-11T10:48:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-08-07T13:42:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-11-17T08:31:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-10T13:12:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-16T12:31:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T14:25:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-28T11:07:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T11:15:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-17T17:34:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-03T13:58:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-18T12:06:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T18:28:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T10:11:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T10:10:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T10:10:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T10:09:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T13:31:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T13:31:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T13:30:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T17:20:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-22T10:09:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-05T10:20:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-08T11:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-12T13:54:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-12T08:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-11T09:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-10T13:14:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-10T13:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T15:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-26T13:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-20T11:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-06T17:42:04.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2016-07-05T12:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T09:15:24.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2016-05-09T14:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-27T09:32:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T10:54:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-18T10:19:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508779.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00194297920238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2676664/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJPR — 00000120420198160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001687320178180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJSP — 00410631220118260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 02 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJSP — 00125308320088260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJSP — 00052989420148260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJPE — 00000276320178171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667857/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJES — 00001157920218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015125/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / VARA ÚNICA - MUQUI