# Registro público: TRT3 — 00001665520135030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087897/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087897.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6bae37713889ab9ee44f6e362000cfa8c8c554335e54559ad29514a41fbdbc31 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-07 - **Último ato com data válida:** 2019-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-24** — Documento (TPU 581) > **2017-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087897.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bae37713889ab9ee44f6e362000cfa8c8c554335e54559ad29514a41fbdbc31.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2016-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2016-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2016-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2016-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2016-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2017-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2019-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2019-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Vale Transporte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:32\.735489782Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6bae37713889ab9ee44f6e362000cfa8c8c554335e54559ad29514a41fbdbc31 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005249420105020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT16 — 00162876720175160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13864, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT7 — 01883001820085070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT1 — 00002473920115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT1 — 00002449720105010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00000058320105010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13944, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00014137220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT20 — 00000179820105200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13864, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001665520135030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6bae37713889ab9ee44f6e362000cfa8c8c554335e54559ad29514a41fbdbc31 - **SHA-256 do comentário:** 923bedb4ffc127feedf50bb222f0b6f22303dd4fc0960ee5c07ea8c721adc7c4