# Registro público: TJCE — 02006355620228060107 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087916/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087916.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d1ee2868fdcd711f1e72f2923712487ef60fd94f25f753e7a4c56ee0845e8192 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-29 - **Último ato com data válida:** 2025-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-28** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-02-27** — Petição (TPU 85) > **2025-02-27** — Mandado (TPU 106) > **2025-01-22** — Mandado (TPU 985) > **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-27T11:14:24.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2025-05-16T03:25:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-17T10:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-05-12T09:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-17T12:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-05-13T10:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-26T13:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-28T00:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-09T03:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-27T11:14:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-02T16:02:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-09-27T09:35:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-07-03T14:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-02T17:11:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-09-10T11:06:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-09-21T08:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-27T09:47:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-22T09:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-23T22:18:03.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-09-10T20:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-27T09:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-12T18:29:21.000Z — Mandado (TPU 106) - 2023-12-18T14:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-01-22T08:31:52.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-08-22T21:44:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-27T09:37:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-09T15:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-18T14:34:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-07-29T11:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-09-21T08:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-29T08:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-22T12:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-10T11:53:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-04-28T14:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-10T20:40:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-09-27T09:43:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-11T17:06:08.000Z — Mandado (TPU 106) - 2023-12-18T14:34:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087916.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-07-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-09-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-02-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-04-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2025-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:42:18\.872424220Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220729000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d1ee2868fdcd711f1e72f2923712487ef60fd94f25f753e7a4c56ee0845e8192 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02009439220228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 00080464720168060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087734/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TJCE — 02005238720228060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087470/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00001169819884013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089222/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMT — 00003396820188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087042/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** d1ee2868fdcd711f1e72f2923712487ef60fd94f25f753e7a4c56ee0845e8192 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** d1ee2868fdcd711f1e72f2923712487ef60fd94f25f753e7a4c56ee0845e8192 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)