# Registro público: TRE-MT — 06003175020206110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d89b6f573005ce864f724218a1e9e05a382a521be1dc4b11fb0d39192e615978

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-23** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-18T18:37:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-05T16:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-23T10:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-23T10:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-23T10:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-23T18:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-24T02:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-26T02:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-30T02:36:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-15T11:34:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-18T18:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T10:09:10.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-04-23T10:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-23T10:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T11:47:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-15T11:47:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06008699320206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097241/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SE — 06003837520206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403295/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PE — 06001528620206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094690/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000870620206170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678279/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000862120206170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676818/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003145520206250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2548548/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000018320256060033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758579/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11596, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- [TRE-ES — 06004865020246080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111323/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 5 ª ZONA ELEITORAL