# Registro público: TRE-MG — 06000121520236130122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122ª Zona Eleitoral - Guapé
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31ddc3eb0089d078f26ad9195ba561bca11bf11748ba0b8ab22b62e40695b33f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-25
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-25T13:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2023-05-25T13:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2023-05-30T17:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2023-05-30T17:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2023-05-30T17:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2023-05-31T12:55:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2023-05-31T12:55:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2023-06-06T06:42:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2023-06-15T03:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2023-06-23T12:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2023-06-23T13:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2023-05-25T13:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2023-05-30T16:12:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2023-05-30T16:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2023-06-23T13:12:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}
- 2023-06-23T13:12:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15790", "nome": "122ª Zona Eleitoral - Guapé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000122120206130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135728/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- [TRE-MG — 00000415020186130200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 200ª Zona Eleitoral - Ouro Preto
- [TRE-PR — 06000403520236160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160894/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 110 ª zona eleitoral-Faxinal
- [TRE-MG — 06000122320236130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112729/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-MS — 06001181720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000399520236160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150591/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-GO — 06000392820246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148807/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-CE — 06001247620226060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª Zona Eleitoral - Guapé / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE