# Registro público: TJAC — 00084071420198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb1d6d209b447033079f2198d8a877ff6371a9b2ed165d8c892ba8cffbeac466

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-20
- **Último ato com data válida:** 2019-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-30** — Desistência (TPU 463)
> **2019-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-20** — Audiência (TPU 970)
> **2019-08-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-08-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-20T15:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-20T11:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-08-20T11:55:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-08-21T15:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-09-30T15:09:48.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2019-10-10T13:44:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-01T09:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-26T11:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-04T18:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-10T13:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T15:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 10487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-20 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-20 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00084037420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119154/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10487, 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00000453320188172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840792/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10487, 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJSE — 00283171320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070515/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00084037420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2618561/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10487, 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00084071420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613459/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10487, 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004261520118160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061058/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJSE — 00288576120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053032/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPA — 00003274320098140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033411/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 10487
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS