# Registro público: TRF4 — 50628796720144047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508805/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508805.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e65375198a069f01c1c52ac8a2344fda0cf3ae486dd067eec5bc7fdde3fef5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2015-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-19** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2015-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2015-02-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-02-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2015-02-05** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-28T14:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-02-19T18:57:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-02-19T18:56:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-02-19T01:24:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-07T20:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-05T19:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-02-05T18:58:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-02-04T11:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "44390", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA"}}
- 2014-12-15T17:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-12-03T15:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-12-03T01:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-21T15:36:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-19T19:38:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-09-19T12:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-09-18T17:21:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-04-09T16:35:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-02-19T18:57:37.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-02-05T19:20:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-02-05T19:20:12.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-02-05T19:18:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2015-01-13T12:36:06.000Z — Ofício (TPU 987)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44390", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - CURITIBA"}}
- 2014-11-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-21T15:36:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-19T19:39:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-11-19T19:39:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}
- 2014-09-22T15:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11892", "nome": "14ª Vara Federal de Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-19 — Audiência; designada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-13 — Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-05 — Audiência; realizada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-05 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-19 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-19 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50008765720114047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPA — 00003424720198140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159889/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TRF4 — 50015154220154047006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara Federal de Guarapuava
- [TRF4 — 50044952520214047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / 1ª Vara Federal de Itajaí
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara Federal de Curitiba / VARA CRIMINAL