# Registro público: TJPB — 00006615220078152002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbcc0e162093345691a5c575189e3c206854631378bb88243bf9984700198238

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-20
- **Último ato com data válida:** 2025-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-03** — Provisório (TPU 245)
> **2025-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-09** — Provisório (TPU 245)
> **2021-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-01-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}
- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}
- 2021-04-12T19:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}
- 2021-04-13T19:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}
- 2008-01-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}
- 2008-01-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}
- 2008-01-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}
- 2008-01-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}
- 2007-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}
- 2020-12-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}
- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}
- 2021-04-12T19:18:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}
- 2021-06-09T08:17:16.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}
- 2025-12-03T10:28:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}
- 2025-12-03T10:28:53.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6011", "nome": "2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-01-11 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-01-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-01 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T15:19:21\.632000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070320000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbcc0e162093345691a5c575189e3c206854631378bb88243bf9984700198238

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006601520198150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090978/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri / Vara Única de São Bento
- [TJPB — 00007472220098150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571100/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMA — 00002440920108100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570785/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [TJPB — 00006575720178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084514/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri / 1ª Vara Mista de Cuité
- [TJMA — 00002429420178100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570578/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJAM — 00000120620158045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570549/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri / 1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJPR — 00000217919978160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570521/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000129020258045000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570385/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ