# Registro público: TSE — 06004692720196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54eb76f551bf77700a650a0e430d1596668292d7363985df3c67068efddee150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 12270)
> **2022-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-06** — Prejudicado (TPU 12459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-23T16:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-05T16:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-25T15:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-03T21:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-25T16:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-06-25T16:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-25T16:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-25T16:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-25T16:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-10T12:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-11T10:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-27T17:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-12-05T16:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-06T15:47:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-23T15:03:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-23T16:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T18:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-28T19:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-28T19:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T08:43:53.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
- 2020-03-05T08:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T08:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T16:57:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-03-05T18:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-05T18:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-05T18:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-07T00:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-09T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-27T17:54:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-27T17:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-27T18:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-27T18:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-31T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-31T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-08T19:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-04T10:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-04T17:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-04T17:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-12T10:30:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-05-12T10:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089840.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54eb76f551bf77700a650a0e430d1596668292d7363985df3c67068efddee150.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-05-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-05-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:28\.531268269Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-23T15:03:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 54eb76f551bf77700a650a0e430d1596668292d7363985df3c67068efddee150

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00003153420146000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167087/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06016777920186180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303358/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06001972220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312496/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06016771220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303355/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001938220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311903/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06001850820196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306357/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-PA — 00000106920156140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102644/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 01ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004692720196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Consulta” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54eb76f551bf77700a650a0e430d1596668292d7363985df3c67068efddee150.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54eb76f551bf77700a650a0e430d1596668292d7363985df3c67068efddee150
- **SHA-256 do comentário:** 91e72c33b2ede83ca23ebe2eab5d709e02cefa5fa5375640f51aa4ef186f37e1