# Registro público: TJSE — 00014160720148250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b72214651a325121d40934f06f2957d5cb7a9d5af95a820dbdd2fa02a690b10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-29
- **Último ato com data válida:** 2016-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-12-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-10T08:21:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-01T09:10:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T09:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-05T05:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-15T12:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T13:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-10T11:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-20T09:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-17T12:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-13T13:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-19T17:20:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-11T12:57:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-16T11:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-17T13:28:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-12T08:23:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8588", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Neópolis"}}
- 2014-12-12T08:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-24T11:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-17T18:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T18:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-12T12:01:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-12T12:00:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-29T13:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T13:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:19:39\.009000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141029120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b72214651a325121d40934f06f2957d5cb7a9d5af95a820dbdd2fa02a690b10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000096920128160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00055038820188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJPI — 00000894020198180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000116920228178227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJDFT — 00037002820188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJMT — 00000749820098110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJTO — 50013802920088272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00171299320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas