# Registro público: TRT3 — 00001664020115030098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a0dd47734856c58aefd8fed01656fe50667e10d7ccfc319d79dac063f77dee9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01
- **Último ato com data válida:** 2015-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Salário Substituição | Cartão de Ponto | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-08-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-12-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-10 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002415120155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13850, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001666320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005159720105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13942, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13850, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242330320235240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- [TRT3 — 00000579320125030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000320420115030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT4 — 00010072620135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13942
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário-substituição: cobrindo o colega, o salário é o dele](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-substituicao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário-substituição é o direito de quem assume, de forma provisória mas não ocasional, o posto de outro empregado, receber enquanto durar a cobertura o salário que o substituído ganhava. A lógica é simples: se a pessoa desempenha as mesmas tarefas do colega afastado, deve receber por elas o mesmo valor, ainda que temporariamente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** salario, substituicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** fceabace45f71823ce085de9cfee31495905551c60f5d61f70d637877f37d577
- **SHA-256 do registro documental:** 1a0dd47734856c58aefd8fed01656fe50667e10d7ccfc319d79dac063f77dee9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-substituicao%2F)