# Registro público: TJSP — 00046598120078260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ffcfa59e78ad46b721376695118efc79b125a8084599e05eb9c9da717411412

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-18
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-09-03** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-29** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-18T15:13:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-07-20T11:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-20T15:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-07-25T18:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-09-03T18:21:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-05T11:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-10T11:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-13T14:31:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-11-08T09:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-28T09:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-02-11T17:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-11T17:07:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-14T14:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-29T12:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-03-28T16:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-08T12:18:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-05-19T17:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-26T16:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-29T15:01:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-09T15:41:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-12T16:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-07-15T18:20:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-21T16:06:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-23T18:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-07T14:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-09-15T15:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-15T15:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-15T15:37:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-17T13:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-23T10:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-07T12:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-07T15:02:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2009-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2009-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2009-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2009-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2009-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2009-09-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-11-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE REGISTRO / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA