# Registro público: TJSE — 00011476120148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4869c5cef240dabbededd52fb6c3dfe12204bbb3d89b9e1dad70aea57b5a8fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-29
- **Último ato com data válida:** 2015-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-23** —  (TPU )
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-28** —  (TPU )
> **2015-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-25** —  (TPU )
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-06** —  (TPU )
> **2014-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-28** — Arquivamento (TPU 228)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário das próprias razões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-05T08:26:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-23T08:01:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T13:11:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-25T09:33:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-06T13:58:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-24T09:43:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T17:36:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T08:56:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-03T08:55:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T11:46:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T09:59:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T15:29:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T13:27:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T10:15:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-06T10:05:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-25T11:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-13T09:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-12T08:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-28T13:07:12.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-11-28T13:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T12:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-30T12:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-30T12:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-19T10:06:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-19T10:05:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-25T10:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T09:13:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-19T08:29:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-14T08:58:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-04T11:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-29T08:59:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício arbitrário das próprias razões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Exercício arbitrário das próprias razões» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Exercício arbitrário das próprias razões» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-11-28 para o assunto oficial «Exercício arbitrário das próprias razões»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011830620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/601927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00001116420138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GARARU
- [TJSP — 00127228720068260606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 02 CRIMINAL DE SUZANO
- [TJSE — 00011459120148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJMS — 00002192620228120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única
- [TJSP — 00015506320088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00003002920078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00171195520228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3051266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3581
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX JUI ESP CRIM