# Registro público: STJ — 00004306920158240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28c85e54a7ecaf8d6036efbeacd261187b7c24ca1393c3345d139bae2a308855

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-12** — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
> **2020-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade ideológica | Uso de documento falso | Falsa identidade | Falsidade ideológica (art. 299)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-18T16:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-12-18T16:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-12T16:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-13T09:01:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-13T09:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-13T09:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-11T18:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-05-11T19:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-15T10:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-06-16T19:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-09T16:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T16:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T09:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-12T18:50:02.000Z — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial (TPU 12438)
- 2020-06-16T05:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-04T13:22:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-04T13:22:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-11T18:40:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-12T18:50:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-15T19:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-16T19:47:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)
- [Outros processos do assunto TPU 9815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9815)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28c85e54a7ecaf8d6036efbeacd261187b7c24ca1393c3345d139bae2a308855.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Falsidade ideológica (art. 299) — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-12 — conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «conhecimento para dar parcial provimento ao recurso especial» em 2020-06-12 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:11:19\.462531332Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 28c85e54a7ecaf8d6036efbeacd261187b7c24ca1393c3345d139bae2a308855

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000293720058160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3539, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJSC — 51138791620228240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3533, 9815
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJMT — 00004411620198110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252302/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [STJ — 00003716320198220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539702/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 9815
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00000545020174058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925437/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMS — 00001987720218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561241/) — classe: Seqüestro; referências coincidentes: 3533, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Seqüestro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª Vara
- [TJDFT — 00028533920168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3542
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2? VARA CRIMINAL E 2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [STJ — 00005505320118240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208852/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3539, 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004306920158240005 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Falsidade ideológica | Uso de documento falso | Falsa identidade | Falsidade ideológica (art. 299)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28c85e54a7ecaf8d6036efbeacd261187b7c24ca1393c3345d139bae2a308855.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28c85e54a7ecaf8d6036efbeacd261187b7c24ca1393c3345d139bae2a308855
- **SHA-256 do comentário:** a01e5fa1299fcc0dfc46cf118e628c1bcbe406e266020d0ec8af70c904f5ab03