{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":5091,"origem":"stj","sha256_origem":"52051f7d6b0734b39b2d383dca3ae3519e6b2d3e716698e87619f27b5ab96519","registro_original":{"id_fonte":"000819385","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"EREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1714535","numero_registro":"201502055579","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-06-08","data_publicacao":"2022-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.\nPREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ROMPIMENTO DO\nVÍNCULO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO FUNDO DE RESERVA\nRELATIVO AO PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR (SÚMULA 289/STJ).\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima\nindicadas, decide a Segunda Seção, por unanimidade, acolher os\nembargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel\nGallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio\nBellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Luis Felipe Salomão\nvotaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr.\nMinistro Antonio Carlos Ferreira. Consignado pedido de preferência\npelo embargante, representado pela Dra. Daniela Bernabé Coelho.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/db9361e7-3d40-4bf5-8edb-c1602e911981/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"b1ec60038a2a60fdcb0e3a4451f882087315f2b0c636d631e65feab70f27a4d3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}