# Registro público: STJ — 1714535 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEGUNDA SEÇÃO - **Classe:** EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-06-08 - **Publicação:** 2022-06-30 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52051f7d6b0734b39b2d383dca3ae3519e6b2d3e716698e87619f27b5ab96519 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 000819385 - **Número de registro na fonte:** 201502055579 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-10T12:42:21Z ## Questão jurídica conforme a ementa oficial AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ROMPIMENTO DO VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO FUNDO DE RESERVA RELATIVO AO PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR (SÚMULA 289/STJ). EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Ementa AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ROMPIMENTO DO VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA DO FUNDO DE RESERVA RELATIVO AO PLANO DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR (SÚMULA 289/STJ). EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Seção, por unanimidade, acolher os embargos de divergência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira. Consignado pedido de preferência pelo embargante, representado pela Dra. Daniela Bernabé Coelho. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 1714535 no STJ está identificado por “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “SEGUNDA SEÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 52051f7d6b0734b39b2d383dca3ae3519e6b2d3e716698e87619f27b5ab96519 - **SHA-256 do comentário:** 51dc24da6ef233348ecd2cc7a9341efbe73f57e42b5e229b89917376dab1f156