# Registro público: TRF2 — 50109935620204025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509203/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509203.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2e8765811dcb223241bb0e3e3e9917033ce6a066b8f1503ff213d8e53f358ecd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-14 - **Último ato com data válida:** 2020-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liberação de mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-14T13:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2020-09-25T06:53:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e8765811dcb223241bb0e3e3e9917033ce6a066b8f1503ff213d8e53f358ecd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberação de mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:46:19\.302000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200514132558 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2e8765811dcb223241bb0e3e3e9917033ce6a066b8f1503ff213d8e53f358ecd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50124254720194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957834/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6024 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - [TRF2 — 50162621320194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962265/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6024 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TJAC — 07045607820168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304020/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6024 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara de Execução Fiscal - [TRF2 — 50124254720194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538911/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6024 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJAC — 07003069620158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296984/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6024 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 07009376820148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296846/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6024 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara Cível - [STJ — 00005601020114036119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6024 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJRO — 00128475720148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232262/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6024 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50109935620204025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso de Medida Cautelar Cível” e “Liberação de mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2e8765811dcb223241bb0e3e3e9917033ce6a066b8f1503ff213d8e53f358ecd - **SHA-256 do comentário:** da4fd8c81d64646d7991cbd65b098a36514ed55a22c41f5d7a4e35640fff604e