# Registro público: TJAM — 06284433320148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Dissolução e Liquidação de Sociedade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac09f697a011ea81d370fb6dc3d97aeaea918efe31b969e0a52b5eaea4be12f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-13** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T12:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2014-09-26T09:15:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2014-09-26T16:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2014-09-26T16:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2014-10-15T13:43:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2014-10-16T08:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2014-10-16T09:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2014-10-20T17:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-27T09:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2015-01-13T11:29:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-05-06T12:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-06T12:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-05-06T13:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-05-11T10:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-05-12T10:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-05-12T10:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-05-18T10:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-18T11:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-05-18T11:48:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-06-02T07:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-06-02T07:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-06-02T13:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-08-01T13:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-11-08T09:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-11-08T09:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-12-02T14:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2023-03-09T13:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2014-10-01T20:25:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2014-12-17T09:06:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2014-12-17T09:06:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2014-12-17T09:06:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78721", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"}}
- 2015-01-14T13:22:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-05-10T15:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-05-13T09:35:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-05-16T08:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-05-16T08:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-05-23T13:51:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-07-20T11:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-07-29T10:30:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-11-23T09:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac09f697a011ea81d370fb6dc3d97aeaea918efe31b969e0a52b5eaea4be12f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-05-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-17 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:21:10\.090000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140916000715
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac09f697a011ea81d370fb6dc3d97aeaea918efe31b969e0a52b5eaea4be12f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06368231120158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101458/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00000364220208044500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265816/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TJRN — 01000056720188200163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246865/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA
- [TJAM — 06229111520138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101198/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00057775320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697958/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00002985419978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674698/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00002864019978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575760/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000154620228173300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2772266/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 4935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06284433320148040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Dissolução e Liquidação de Sociedade” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac09f697a011ea81d370fb6dc3d97aeaea918efe31b969e0a52b5eaea4be12f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac09f697a011ea81d370fb6dc3d97aeaea918efe31b969e0a52b5eaea4be12f9
- **SHA-256 do comentário:** d5065b2d959b319bfd385b6b2391affabc5df5f6cdf8c39c6be8727aa33deab6