# Registro público: TRE-RJ — 06000040220256190122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a0d5e7a1140aab9c23f2245f34fc6d1a921a44533a879dc528cffe10444aa29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-14
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Reativação (TPU 849)
> **2025-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-14T17:33:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-14T18:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-24T17:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-14T18:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-24T17:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-24T17:37:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-26T17:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-14T17:33:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-14T17:47:33.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-20T17:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-20T17:23:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-20T17:36:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-20T17:36:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-24T17:37:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-26T17:17:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-26T17:17:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-26T17:19:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-26T17:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15121", "nome": "122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:11:56\.295000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250214173355
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a0d5e7a1140aab9c23f2245f34fc6d1a921a44533a879dc528cffe10444aa29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000707520256190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600908/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000910720236190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361642/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-PA — 06000012920246140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366172/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA
- [TRE-RJ — 06000390220226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3069353/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000421020216160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364014/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-SP — 06000274120236260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362796/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO
- [TRE-PR — 06000332920236160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605624/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 147ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PE — 06001275120246170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600121/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL