# Registro público: TRF6 — 00001164120064013812 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Sete Lagoas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3bc0ba47930db932fc75e8105d75214ff33339ee41163c142a692f6b5deaf94 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-01 - **Último ato com data válida:** 2023-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-14** — Em Secretaria (TPU 12268) > **2023-09-14** — Intimação (TPU 12263) > **2023-09-14** — Prescrição (TPU 11878) > **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-07** — Provisório (TPU 245) > **2019-01-07** — Redistribuição (TPU 36) > **2009-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2009-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2009-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Sociais | Cofins | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-03-01T15:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2006-07-12T12:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-10-25T17:50:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2006-12-19T17:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2008-12-16T10:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-01-07T07:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2023-09-14T14:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2006-03-20T12:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-04-11T13:31:50.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2006-05-19T12:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-05-31T12:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-08T14:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-08T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-09T14:53:39.000Z — Mandado (TPU 985) - 2006-08-24T15:36:59.000Z — Mandado (TPU 985) - 2006-08-25T15:00:08.000Z — Mandado (TPU 985) - 2006-11-06T11:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2006-12-04T15:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-07T11:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-19T17:39:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2006-12-19T17:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-15T14:10:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2008-07-28T11:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2008-07-28T11:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-28T11:46:54.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2008-09-08T14:36:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-12-10T11:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-12T11:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-12-19T16:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-01-07T12:24:17.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2009-01-30T09:53:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-02-18T11:37:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-18T11:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-07T07:00:01.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-09-14T14:18:46.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2023-09-14T14:18:57.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2023-09-14T14:19:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2023-09-14T14:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-14T14:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-14T14:19:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033) - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-03-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-10-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-01-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2008-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-01-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2009-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2009-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-01-07 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-14 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-09-14 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-09-14 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-01-15 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:12:12\.398429069Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-02\-24T08:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d3bc0ba47930db932fc75e8105d75214ff33339ee41163c142a692f6b5deaf94 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 00002527620124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6033, 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF4 — 00067568620044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077184/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6033, 6035 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TRF3 — 00002440220124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6033, 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF3 — 00112569720094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592542/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6033, 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF6 — 00001140720064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 4ª Juiz de Fora - [TRF1 — 00002427220074013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086287/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033, 6035 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 07ª - Belém - [TRF6 — 00001191920174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088208/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001186620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933, 6035 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Sete Lagoas / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d3bc0ba47930db932fc75e8105d75214ff33339ee41163c142a692f6b5deaf94 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** d3bc0ba47930db932fc75e8105d75214ff33339ee41163c142a692f6b5deaf94 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)