# Registro público: TJCE — 02037332920238060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093471/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093471.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acfd645056f9b11b163d569c263239a25129b35bd37b57701806068fff03601c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-01 - **Último ato com data válida:** 2024-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-09** — Documento (TPU 581) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-29** — Documento (TPU 581) > **2024-08-29** — Documento (TPU 581) > **2024-08-29** — Documento (TPU 581) > **2024-08-29** — Documento (TPU 581) > **2024-08-29** — Documento (TPU 581) > **2024-08-23** — Documento (TPU 581) > **2024-08-23** — Documento (TPU 581) > **2024-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-09T16:00:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-27T23:48:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-06-06T12:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-14T10:09:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-29T14:45:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-10T22:29:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-08T17:13:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-12T14:43:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-29T14:45:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-09-26T02:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-05-10T14:49:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2024-08-13T10:47:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-29T14:45:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-05T22:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-09T10:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-20T12:40:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-30T22:23:42.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-12-03T21:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-02T10:23:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-20T08:36:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-08-29T15:17:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-01T10:19:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-01-22T09:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-14T10:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-22T17:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-09T16:00:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-08-15T14:51:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-09T12:31:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-12T14:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-29T14:45:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-01T10:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-22T23:42:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-04T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-23T15:23:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-08-08T15:26:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-22T23:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-04T11:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-23T15:34:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-22T09:55:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-11T23:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093471.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acfd645056f9b11b163d569c263239a25129b35bd37b57701806068fff03601c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-08-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-10 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:49:44\.396638853Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230801000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: acfd645056f9b11b163d569c263239a25129b35bd37b57701806068fff03601c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00020477920068060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103639/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 05505819720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312321/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000301119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306229/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 00020469420068060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102382/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPR — 00000301019998160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 01000298220148200148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / VARA ÚNICA - [TJPR — 00000299819888160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298216/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00252670420148090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297293/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 21ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0 - **SHA-256 do registro documental:** acfd645056f9b11b163d569c263239a25129b35bd37b57701806068fff03601c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02037332920238060167 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Duplicata”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** acfd645056f9b11b163d569c263239a25129b35bd37b57701806068fff03601c - **SHA-256 do comentário:** 13fc2ac9b709352ee8fb941675c43849f77ce8cd4b247c82c84c4e3249a5141e