# Registro público: TJPR — 00796597620198160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509351/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509351.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88827728996c0854a33adc71ec50cf5ffcbdc480b08cdf229ea035008da8b97a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04 - **Último ato com data válida:** 2022-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-13** — Petição (TPU 85) > **2020-04-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-03-27** — Recurso prejudicado (TPU 230) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-04T14:49:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2019-10-04T15:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-08T14:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-11T12:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-23T19:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-23T19:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-27T12:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-27T12:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-27T12:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-27T19:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-27T19:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-13T14:42:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-04T15:43:45.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-10-07T18:04:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-16T07:55:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-11-07T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-26T11:06:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-26T11:06:16.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-03-23T19:11:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-03-27T12:53:26.000Z — Retirado (TPU 12205) - 2020-03-27T17:39:37.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2020-03-31T09:03:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-31T09:03:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-31T09:03:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-31T12:40:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-31T12:40:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-31T12:40:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-03-31T12:40:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-01T16:26:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-04-06T10:47:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-06T10:47:29.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-27 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-04-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-03-27 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-06 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:22\.641482168Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191004154345 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88827728996c0854a33adc71ec50cf5ffcbdc480b08cdf229ea035008da8b97a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00611088720158160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535346/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - [TJPR — 00000219819828160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566631/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00002205520138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621284/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJPR — 00105362520218160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527548/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - [TJDFT — 00330265820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618029/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJPI — 00002217020128180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617447/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO - [TJSP — 00080377520208260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5609161/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - [TJPI — 00002209320168180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605900/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 88827728996c0854a33adc71ec50cf5ffcbdc480b08cdf229ea035008da8b97a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)