# Registro público: TRE-RJ — 06000021420246190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509357/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12f36e11a161cfc99d1e75648c6010d0b0481fdf82747e4847f1b424dd7fea27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T17:06:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-01T17:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-04T15:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-01T17:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-01T17:25:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-28T16:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-28T16:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-28T16:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T16:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T15:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-04T15:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-19T15:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-19T15:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-25T14:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-25T14:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-25T14:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-26T18:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-12T15:54:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-01T17:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-28T16:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-28T16:30:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-03-01T01:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-03-01T01:00:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2024-03-09T03:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-19T14:49:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-19T14:49:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-04-10T03:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-04-12T15:54:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-04-12T15:54:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14950", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000234820226260403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731381/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- [TRE-BA — 00000042220186050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510040/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 46a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MG — 06000094620246130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730402/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-SP — 06000233320226260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730325/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 20 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VALO VELHO
- [TRE-MG — 06000095120216130180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730261/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 180ª Zona Eleitoral - Monte Azul
- [TRE-PR — 06000350820246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730184/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000233220226260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730089/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000095120266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730041/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 285ª Zona Eleitoral - São Romão