# Registro público: TRT23 — 00001735720225230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093687/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093687.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3c6daaaf8668b3f1ef96c9c563bedfa399f674bf983cc2033363a684fbd615f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-03-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-03-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-03-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-11T09:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-11T14:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-24T10:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-11T18:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T10:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-24T14:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-24T14:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-21T14:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-24T10:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-31T07:18:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-31T08:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-29T12:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-29T12:22:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T01:24:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-25T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-25T01:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-18T10:14:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-11T14:26:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-03-31T09:21:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-23T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-26T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-02T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-02T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-15T01:24:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-25T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-25T01:21:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-31T09:21:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-05-11T11:18:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-31T09:21:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-18T10:07:22.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-11T18:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-24T14:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-03-31T09:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-05-10T11:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2022-05-11T11:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3c6daaaf8668b3f1ef96c9c563bedfa399f674bf983cc2033363a684fbd615f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-11 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-31 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T19:14:45\.173000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220311092941
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3c6daaaf8668b3f1ef96c9c563bedfa399f674bf983cc2033363a684fbd615f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001138320225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13787, 13796, 13799, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00001743820205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13787, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005676820135020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13799, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT17 — 00002020920225170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13799, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005262020125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13799, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001365320235170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13799, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00000039720125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13799, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000049820195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13787, 13799, 13940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001735720225230076 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3c6daaaf8668b3f1ef96c9c563bedfa399f674bf983cc2033363a684fbd615f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c3c6daaaf8668b3f1ef96c9c563bedfa399f674bf983cc2033363a684fbd615f
- **SHA-256 do comentário:** 291114895f93d02590a12e2319ca753913745817e2162e7efaac5f6c2a6de535