# Registro público: TRT23 — 00001753720255230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 590073aa3e28fbcc1aa381ef5148a6e4a2f48089462561241e6029de2f2a4712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-21
- **Último ato com data válida:** 2025-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-21T17:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-03-24T06:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-03T06:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-14T07:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-28T11:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-22T09:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T19:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-02T09:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-10T09:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-11T20:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-23T15:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-24T14:52:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-30T16:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2025-04-30T23:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-27T02:25:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242342520265240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120309/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT6 — 00000741820265060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389980/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT6 — 00000887620265060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120199/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT13 — 00002787520265130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118986/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT6 — 00000884320255060172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118355/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 02A VARA
- [TRT5 — 00000640220265050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118013/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT24 — 00242349320245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117175/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT23 — 00001763720255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116903/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO