# Registro público: TJAL — 00010493520138020343

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e29f6625d95216ba7ac2af1fd6952f690cf9390649450c5e0c227e774a9db58c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2014-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-28T13:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-29T12:44:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3393](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3393)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e29f6625d95216ba7ac2af1fd6952f690cf9390649450c5e0c227e774a9db58c.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T20:42:41\.220000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130114131112
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e29f6625d95216ba7ac2af1fd6952f690cf9390649450c5e0c227e774a9db58c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00011495820118020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJAL — 07000410320198020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJPB — 00008556820158152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / 2ª Vara Criminal da Capital
- [TJAL — 00011288220118020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJRN — 00058393020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00005515620108150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPB — 00003662820198150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPI — 00001015920188180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3243690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3393
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia / VARA ÚNICA DE CARACOL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010493520138020343 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Rixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2014-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e29f6625d95216ba7ac2af1fd6952f690cf9390649450c5e0c227e774a9db58c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e29f6625d95216ba7ac2af1fd6952f690cf9390649450c5e0c227e774a9db58c
- **SHA-256 do comentário:** b8d8702e1f084b0913e828235170616f7d2f988eafe85ccb1448a225d465329c