# Registro público: TJRS — 00026286520168210090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Casca
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0d65008a90d26f90ca1a61efdebf7877a9a089afda2ce866176e6fa71a8c18c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-28
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-03T15:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-06T16:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-28T17:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-07-29T08:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T14:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T15:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-22T14:23:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-09-22T14:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T13:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T13:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T17:47:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-04T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T13:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-17T07:27:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-13T17:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T16:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-07T11:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-07T11:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-02T14:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-02T14:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-16T14:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-16T14:32:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T13:29:53\.913758604Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e0d65008a90d26f90ca1a61efdebf7877a9a089afda2ce866176e6fa71a8c18c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00085421820038210074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / 2ª Vara - Três de Maio
- [TJMG — 00414503420178130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251426/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00223125420058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00057825420188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / 1ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJSP — 00010095520118260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 08306250820128260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAL — 00007281920078020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo