# Registro público: TRE-RJ — 06000063220206190094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f490204f78f69614386daf26d57cd1880990f5989dc6388ef72b931a35d08f61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T18:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-13T10:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-11T18:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-14T16:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-14T16:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-14T16:33:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-17T16:51:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-17T16:51:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-02-18T16:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15082", "nome": "094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-02-17 para o assunto oficial «Diligências»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000062920266190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740850/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 02ª Imperatriz
- [TRT20 — 00004245720225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00003134020225210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156804/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT5 — 00000649420215050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152525/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT21 — 00003122420235210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150871/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TJMS — 00002298320268120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149119/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 094ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / Vara Única