# Registro público: TJAL — 08000346020208020049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 726ffe1e2a94b9bc949775ebf3674750ab60534db5076d2c952976257a63f0fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T11:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-27T11:17:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-02-12T12:35:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-06-21T10:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-07T11:51:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-07T11:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-07T11:51:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-07T11:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-07T11:53:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-07T12:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-12-07T12:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-12-07T12:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-02T08:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-09-09T02:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-01T10:05:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-28T22:05:44.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
- 2022-08-29T09:32:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-08-29T09:35:27.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
- 2022-08-29T09:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-29T11:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-29T11:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-29T12:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-08T12:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-16T07:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-16T07:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-16T07:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-16T13:12:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-02-17T08:37:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-02-17T08:40:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-03-02T13:06:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-03-03T09:57:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-03-03T09:57:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-20T15:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-26T14:09:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-05-27T13:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T13:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T13:10:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-27T13:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-27T13:12:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-27T13:13:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509581.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-04-20 — de Instrução; Inválido; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-05-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-05-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-02T16:06:47\.468000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200520153633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 726ffe1e2a94b9bc949775ebf3674750ab60534db5076d2c952976257a63f0fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000337520208020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/511012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJRR — 08018064620248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388411/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001671220158080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / 2ª VARA - IUNA
- [TJAL — 07003104920218020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJAL — 07001647920208020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJDFT — 00299062820128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00284322220128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00007054420188150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande