# Registro público: TRE-RO — 06003915420206220010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 736d0e4df77ba8dcee5c58fbd3f2d31baf0f74802f2a5aeeefe54580b938cbc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-26** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-11-25** — Denúncia (TPU 402)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-23T18:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T18:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T18:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T18:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T18:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T18:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T18:44:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T18:57:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T18:58:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T18:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T18:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T13:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T17:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-26T16:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T18:38:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T17:33:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T17:48:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T17:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-26T02:24:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-26T02:24:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-07T18:11:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-01-07T18:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T14:23:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15610", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10824](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10824)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-04 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Coação eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:32:43\.943000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201123183857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 736d0e4df77ba8dcee5c58fbd3f2d31baf0f74802f2a5aeeefe54580b938cbc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06003915420206220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726262/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10824
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000317620216220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783511/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10824
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006830420206270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618548/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10824
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - ARAPOEMA/TO
- [TRE-ES — 06004060520246080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570631/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10824
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06001596120246080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790594/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10824
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000889720226040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588632/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10824
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000783720216080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996649/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10824
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000468020226150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1924820/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10824
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB