# Registro público: TRT3 — 00000057720165030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a7c086f71db77cedf5bfa765d2ef2adc161e408f3e0ba5f92aeb877112fdda0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-18
- **Último ato com data válida:** 2016-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-02** — Mandado (TPU 106)
> **2016-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anotação/Baixa/Retificação | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Liberação/Entrega das Guias | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:54:11\.589851480Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a7c086f71db77cedf5bfa765d2ef2adc161e408f3e0ba5f92aeb877112fdda0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010947820125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT3 — 00000078120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13774, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Formiga
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT9 — 00000727520205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13774, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000732520265090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT24 — 00004541620135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT3 — 00000591220135030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT17 — 00000811820185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT6 — 00000788720175060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA