# Registro público: TRE-GO — 06000373220206090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c61013131c4e9f12f45c34f43a279fca8d4688e68439f2b0786106a12bbac32d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T10:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-05-22T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-06-03T08:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-06-03T11:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-06-04T08:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-06-04T08:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-06-04T12:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-06-04T13:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-06-05T12:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-06-05T13:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-05-19T10:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-05-25T19:09:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-06-04T08:38:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-06-15T18:06:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-06-29T09:15:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}
- 2020-06-29T09:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16069", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:09:00\.122000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200519102732
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c61013131c4e9f12f45c34f43a279fca8d4688e68439f2b0786106a12bbac32d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000404520206090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206743/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-TO — 06000081420206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214736/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-BA — 06000512220246050147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212638/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000403920206090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205483/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000387020206090076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111672/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 076ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RUBIATABA
- [TRE-PR — 06000412220206160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210100/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba
- [TRE-BA — 06000517620206050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207991/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000266420206260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207877/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS