# Registro público: TJSP — 90188339820098260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b93f29ce5d0d0966acea5c4be2baa8ca44650825249581719e4952f2df0c1cc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:27:34\.703956396Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100429000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b93f29ce5d0d0966acea5c4be2baa8ca44650825249581719e4952f2df0c1cc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 04626218220108130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179173/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRS — 00156205420128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / 2ª Vara Cível - Torres
- [TJAL — 08084177420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08089840820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08090351920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00154256920128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / 2ª Vara Cível - Torres
- [TJRS — 00156343820128210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / 2ª Vara Cível - Torres
- [TJRN — 00015129120078200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO / 1ª VARA