# Registro público: TRE-RS — 00000102920156210130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1722f3454d52c90bb3023ed6973d438ffbf00f5931888db0ce8fb7df299bce89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T13:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-07T17:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-20T12:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-23T18:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-12T10:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-11T15:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-11T15:12:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-11T15:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-11T15:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-11T18:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-20T12:55:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-16T18:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-12T10:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-22T16:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-01T17:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-01T17:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-11T15:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-20T19:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-15T15:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-01T17:39:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T12:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27253", "nome": "130 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:55:45\.227000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150507134500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1722f3454d52c90bb3023ed6973d438ffbf00f5931888db0ce8fb7df299bce89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000261320196210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003380820166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000231920206160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749915/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 ª zona eleitoral-Terra Rica
- [TRE-GO — 00003624720166090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999932/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-PR — 00001048120196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500076/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-MT — 06000035420256110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749999/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000050820226190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510008/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 052ª ZONA ELEITORAL DE CORDEIRO RJ
- [TRE-RS — 00003463320166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249729/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130 º CARTÓRIO ELEITORAL / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL