# Registro público: STJ — 00004316120158120046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f7c57ea939d766b2d692a27e83af627ad1076e0ba24064c92073b695df511d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-05
- **Último ato com data válida:** 2018-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins | Crimes de Trânsito | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-09T10:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-09T16:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-09T16:27:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-01T13:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-08-01T17:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-10T13:10:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2017-08-17T07:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-28T13:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2017-08-29T12:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-04T16:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-05T16:45:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T17:09:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-01T13:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T05:39:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-14T17:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T14:28:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-22T05:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-07T17:01:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-07T17:01:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-31T23:33:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-01T10:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-14T18:58:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-17T07:31:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-21T14:42:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-21T14:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-20T08:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-21T19:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-04T16:59:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5894)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-01 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:48\.550833294Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f7c57ea939d766b2d692a27e83af627ad1076e0ba24064c92073b695df511d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01313271320248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143773/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3566, 3608, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO
- [TJRR — 08002775920198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2564514/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3566, 3608, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJMT — 00002873420198110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481036/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3566, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [STJ — 00003909220158260535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772950/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5894
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [STJ — 00002845720178260569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711187/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5894
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00001780520178260599](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2509818/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5894
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJMG — 00809475920178130567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512294/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00088160220198130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942855/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI / Terceira Vice-Presidência