# Registro público: TRE-AM — 00000559820186040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ba6740bd98e208d77c45b6f26dc40ea7976647d9ac22821b59b16fb592737c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-17T09:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-23T09:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-26T15:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-30T08:43:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-31T13:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-31T12:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-17T09:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-23T09:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-31T12:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-08T08:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-08T08:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-08T08:40:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-06T14:07:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-06T14:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14336", "nome": "1  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ba6740bd98e208d77c45b6f26dc40ea7976647d9ac22821b59b16fb592737c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:52\.705000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180717094205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ba6740bd98e208d77c45b6f26dc40ea7976647d9ac22821b59b16fb592737c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001912020216040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492237/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001903520216040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3477753/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06011829420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015073/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06001878020216040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3469369/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000588220236090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985984/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TSE — 06010214520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952170/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000177320206130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940247/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TSE — 06010656420266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939790/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000559820186040001 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Eleições - Eleição Suplementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ba6740bd98e208d77c45b6f26dc40ea7976647d9ac22821b59b16fb592737c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ba6740bd98e208d77c45b6f26dc40ea7976647d9ac22821b59b16fb592737c8
- **SHA-256 do comentário:** 21998f6c7a5373bd98358ce74e10e150f022ece37403a2d78de80dd2c2192ad5