# Registro público: TST — 01870002720075040402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1e1965ec80f2224589f9c5dd44f806458948d445a8a75cd514b06c4bec324a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-22
- **Último ato com data válida:** 2018-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-29T18:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-10-06T17:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2011-06-22T16:57:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-07-07T11:19:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-09T08:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-09T14:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-09-06T17:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-15T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-09-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-21T10:51:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-21T16:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-03-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-25T19:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-04T17:02:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-28T11:30:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-09T14:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-11T17:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-17T15:53:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-20T15:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-10T13:40:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-01T12:52:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2017-03-22T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-12-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2011-06-22T00:51:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-10-21T10:51:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-12-09T15:50:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-02-01T10:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-08T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-06-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-09T13:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-01T12:52:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510230.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1e1965ec80f2224589f9c5dd44f806458948d445a8a75cd514b06c4bec324a9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-29 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-28 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-10-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Gratificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Gratificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-01 trata do assunto oficial «Gratificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:10:19\.495000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110622005149
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1e1965ec80f2224589f9c5dd44f806458948d445a8a75cd514b06c4bec324a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00011568720125100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027828/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00009892820155060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925623/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2055
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRN — 00262990420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5936432/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TST — 00003167320125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1019310/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2055
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / Gabinete da Presidencia
- [TJRN — 00179082620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70092912720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771789/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70032779020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723100/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70036078720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721318/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 2055
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01870002720075040402 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Gratificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c1e1965ec80f2224589f9c5dd44f806458948d445a8a75cd514b06c4bec324a9
- **SHA-256 do comentário:** 776291f88e1f28d5e35b4b4ee16a2ece5bb99e1cb3e4c4de9f1fbc948c615172