# Registro público: TSE — 06004871420206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c455c5c4d2700d86dc9e2c9c881315fdb00aabefd7c41dd83894c286b5cbc11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-11T19:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-22T16:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-17T18:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-11T19:17:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-05-11T19:18:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-05-11T17:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-11T19:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-11T19:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T09:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-14T09:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-14T15:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-15T00:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-15T00:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-15T13:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-15T13:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-21T19:06:03.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
- 2020-05-21T19:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-22T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-22T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-22T16:56:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-05-22T17:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-23T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-25T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T15:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-29T15:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-04T14:06:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-04T15:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-04T15:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-04T15:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T13:51:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-22T13:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T14:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-22T14:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-22T14:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-23T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-23T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-15T19:34:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-15T19:34:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-17T14:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-17T17:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c455c5c4d2700d86dc9e2c9c881315fdb00aabefd7c41dd83894c286b5cbc11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.493931736Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-11T17:08:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c455c5c4d2700d86dc9e2c9c881315fdb00aabefd7c41dd83894c286b5cbc11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016535220186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296031/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF1
- [TSE — 06016789420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303366/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000987320196140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085923/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06006043420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF1
- [TRE-TO — 00001065720156270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547832/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-SC — 00000152520196240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457647/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001291620176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869685/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000590520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837325/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11768, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 95ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004871420206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Nacional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c455c5c4d2700d86dc9e2c9c881315fdb00aabefd7c41dd83894c286b5cbc11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c455c5c4d2700d86dc9e2c9c881315fdb00aabefd7c41dd83894c286b5cbc11
- **SHA-256 do comentário:** 9b20c63296347350b69515eff03b062961f860cce08f58bcb846a7a5279ba012