# Registro público: TJRS — 00183014920108210142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d08f1e4d037b10ca50fef4b8c9b1437b828345b517e7eea6402170f01d9bc28e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | COFINS - Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-21T14:22:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-15T11:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-04-08T16:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-15T12:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-03T14:59:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-08-03T13:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-09T08:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-09T08:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-11T14:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-11T14:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-11T14:30:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-12-02T17:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-05T14:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-08T09:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T08:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-19T09:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T13:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T12:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T12:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T14:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T15:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-14T09:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T17:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-14T14:19:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-14T14:53:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)
- [Outros processos do assunto TPU 10562](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10562)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d08f1e4d037b10ca50fef4b8c9b1437b828345b517e7eea6402170f01d9bc28e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COFINS - Importação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:37:20\.591362844Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-09\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d08f1e4d037b10ca50fef4b8c9b1437b828345b517e7eea6402170f01d9bc28e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00031596820118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562, 5933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF1 — 00003088320154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270005/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10562
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 01ª Uberlândia
- [TRF1 — 00002983520074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562, 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 01ª Imperatriz
- [TRF1 — 00002576820074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562, 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 11ª - São Luís
- [TJRS — 00114613720038210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 1ª Vara - Jaguarão
- [TJRS — 00094211420058210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465798/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 1ª Vara - Jaguarão
- [TJGO — 00251838319988090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJGO — 00250799119988090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
- **SHA-256 do registro documental:** d08f1e4d037b10ca50fef4b8c9b1437b828345b517e7eea6402170f01d9bc28e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O contribuinte tem direito adquirido à isenção do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital oriundo da alienação de participação societária efetivada após o transcurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados da data da aquisição ocorrida na vigência do revogado Decreto-Lei n. 1.510/1976, ainda que tal alienação tenha ocorrido na vigência da Lei n. 7.717/1988, não sendo, todavia, transmissível ao sucessor do titular do direito, diante do seu caráter personalíssimo. 2. A leitura do acórdão recorrido revela que foi assegurada a isenção somente das cotas que permaneceram na titularidade da sócia e da meeira por mais de 5 (cinco) anos durante a vigência do revogado Decreto-Lei n. 1.510/1976, na linha da jurisprudência desta Corte Superior. 3. Recurso especial conhecido e desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000863925, publicado pelo tribunal em 23 de janeiro de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.899.853, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 783eed05345a63e0e5caad184fbe6bf14736410121b38dd7f684dfc39c6fc5bd
- **SHA-256 do registro documental:** d08f1e4d037b10ca50fef4b8c9b1437b828345b517e7eea6402170f01d9bc28e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)

### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00183014920108210142 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | COFINS - Importação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - Igrejinha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d08f1e4d037b10ca50fef4b8c9b1437b828345b517e7eea6402170f01d9bc28e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d08f1e4d037b10ca50fef4b8c9b1437b828345b517e7eea6402170f01d9bc28e
- **SHA-256 do comentário:** 875935bf1a3d439425b42c95dbaab983c356a4863dcc194269f8e0f06be25ab7