# Registro público: STJ — 00000084019904036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510550/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3ab1177ce5430a490d381969731dff8c30536c26a2fa68f2ab13554a263acfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2018-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Depósito Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T15:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-03T10:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-23T09:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-02-23T11:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-01T15:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2015-07-01T16:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-13T15:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-18T17:33:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-21T09:01:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2015-09-21T14:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-07T12:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-28T22:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-10T10:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T14:44:06.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2015-06-22T05:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-17T12:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T14:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T05:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-07T12:53:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-26T19:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T15:33:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-30T05:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-28T12:40:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-19T18:59:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-25T12:27:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-25T12:36:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-17T15:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T17:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T19:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-29T19:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945)
- [Outros processos do assunto TPU 10543](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10543)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01125516619914025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339718/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10543, 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF6 — 00645254720154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234518/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10543, 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Gabinete 12
- [TRF2 — 01376217620144025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514467/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10543, 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00238003420134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444137/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10543, 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00000142920134036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184388/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10543, 5945
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF6 — 00000777320084013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10543
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TJMG — 60450882520158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10543
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60151473020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715700/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10543
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Primeira Vice-Presidência