# Registro público: TRE-MG — 06000122320206130315

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b4dd5c95ff56e6e387de289d5a01e2f5472e792ccb7bea7d07be51d93c17b86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-18** — Provisório (TPU 245)
> **2020-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-03T13:49:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-03-11T10:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-04-17T09:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-03-03T13:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-04-15T12:49:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-12T16:52:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-05-18T19:10:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-01-12T08:57:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-01-12T08:57:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-01-12T08:57:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15983", "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-01-12 para o assunto oficial «Condicional do processo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000117520226130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058502/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-PA — 00001446020176140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160624/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRF6 — 00001291220174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
- [TRE-MG — 06000118320246130190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046790/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 190ª Zona Eleitoral - Nanuque
- [TRE-MG — 06000115220206130181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025340/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo
- [TRE-GO — 06000390520206090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRF6 — 00001282720174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150400/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS