# Registro público: TRE-BA — 06000496620206050123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d1f181e6e83c304a9844ecd8e1061998ab096594063991e825772dca92f9363

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-18
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-10-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-18T09:04:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T12:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T12:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-26T10:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T18:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T16:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-04T16:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-05T20:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T10:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T11:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T16:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T16:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T12:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T17:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T17:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T07:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-30T18:46:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T18:38:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T17:18:10.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T09:04:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T16:47:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T17:14:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T18:42:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T18:42:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16838", "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-28 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-17 no assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06001188920246120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159507/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TSE — 06005068320206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157142/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06003206520246110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159292/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001569420206170085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159113/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003214120206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158617/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003216820246110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157522/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06001176320206120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157278/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-GO — 06000388920206090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156647/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123 º CARTÓRIO ELEITORAL / 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE